Ordem dos Advogados de Cabo Verde
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Justiça · 05/05/2026

OACV antevê maior celeridade com centros de mediação e arbitragem

Júlio Martins destaca os benefícios esperados do novo regime jurídico dos centros de mediação e arbitragem.

Segundo a RTC, o bastonário considera que estes mecanismos podem aliviar os tribunais e reforçar a confiança na resolução alternativa de litígios. A intervenção destaca ainda o sistema de recolha estatística e a Comissão Nacional de Ética e Supervisão.

A notícia relata as expectativas manifestadas à data da publicação do regime.

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