A OACV contribui para o acesso ao direito e à justiça. Encontre os canais de contacto para pedir informação sobre assistência judiciária ou apresentar uma participação.
Se necessita de orientação sobre acesso à justiça e apoio judiciário, contacte a Ordem para conhecer os procedimentos e documentos aplicáveis à sua situação.
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Pedir orientaçãoVerifique a inscrição profissional antes de contratar serviços de advocacia. As listas identificam a situação na data indicada.
Consultar as listasPeça à Ordem informação sobre o canal adequado, os elementos necessários e os procedimentos de apreciação. Evite partilhar documentos confidenciais por canais não confirmados.
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O regulamento publicado pela OACV em 2015 organiza a nomeação de patrono ou defensor e a participação dos profissionais no sistema. O interessado pode requerer a nomeação nos termos aplicáveis.
Para conhecer o procedimento atual, os documentos e a entidade competente para apreciar a sua situação, contacte a Ordem. A consulta deste portal não concede apoio.
Consultar o regulamento de assistência judiciária ↗A Circular n.º 1/2021 descreve o registo de intervenções através da plataforma eSAJ e a documentação comprovativa. Trata-se de uma instrução de arquivo; confirme o procedimento atualmente utilizado.
Circular n.º 1/2021 ↗