Preservar a memória. Conhecer o percurso.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

1.1. Identificação institucional

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) é uma associação pública representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com o respetivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia em Cabo Verde.

O Estatuto determina que a utilização da sigla OACV é privativa da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

A OACV possui personalidade jurídica e é constituída para a satisfação de necessidades específicas relacionadas com a profissão de advogado, dispondo de uma organização interna baseada no respeito pelos direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus órgãos.

A sede da Ordem localiza-se na Cidade da Praia, podendo a instituição estabelecer representações ou delegações em qualquer ponto do território nacional.

Designação

Ordem dos Advogados de Cabo Verde

Sigla

OACV

Lema institucional

IN ARDUA TENDIT VIRTUS

O lema aparece nos documentos oficiais e regulamentares emitidos pela instituição.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Os Estatutos atualmente referenciados no portal foram aprovados pela:

Lei n.º 91/VI/2006, de 9 de janeiro.

O portal apresenta esta legislação como uma lei especial ligada ao enquadramento constitucional da Ordem.

O Estatuto define, entre outras matérias:

• denominação da Ordem;
• natureza jurídica;
• personalidade jurídica;
• sede e representações;
• âmbito territorial;
• atribuições;
• órgãos nacionais;
• órgãos regionais;
• competências dos órgãos;
• regime eleitoral;
• direitos e deveres dos membros;
• inscrição;
• estágio;
• exercício da profissão;
• incompatibilidades;
• impedimentos;
• segredo profissional;
• deontologia;
• regime disciplinar;
• sociedades de advogados;
• assistência judiciária;
• funcionamento institucional e financeiro.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A apresentação histórica do portal refere que, desde finais de 2001, a OACV dispunha de uma Delegação em São Vicente.

Essa Delegação era responsável pela coordenação territorial abrangendo:

• Santo Antão;
• São Vicente;
• São Nicolau.

O texto histórico também fazia referência à futura constituição/eleição de órgãos regionais abrangendo as ilhas:

• Sal;
• Boa Vista.

Esta informação deve ser preservada como elemento da história institucional, mas a atual configuração regional necessita de atualização para efeitos de publicação no novo portal.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O texto institucional apresenta a Ordem como uma organização dotada de uma estrutura administrativa responsável por:

• coordenar a atividade institucional;
• atender às solicitações dos advogados;
• responder às solicitações de entidades públicas;
• responder às solicitações de entidades privadas;
• apoiar o funcionamento dos órgãos da Ordem;
• acompanhar processos administrativos e profissionais;
• apoiar a assistência judiciária.

O portal caracteriza essa administração como uma estrutura vocacionada para garantir eficácia na relação entre a Ordem, os seus membros e outras instituições.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A página histórica do portal apresenta os seguintes Bastonários:

• 1.º Mandato - Dra. Lígia Arcângela Lubrino Dias Fonseca
• 2.º Mandato - Dr. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga
• 3.º e 4.º Mandatos - Dr. Arnaldo Pina Pereira Silva
• 5.º Mandato - Dra. Leida Helena Maurício dos Santos
• 6.º Mandato - Dra. Sofia Helena de Oliveira Lima
• 7.º Mandato - Dr. Hernâni de Oliveira Soares

Na página histórica, o mandato de Hernâni Soares ainda aparece assinalado como “na página histórica (referência antiga)”, demonstrando que o texto não foi posteriormente atualizado.

Posteriormente, o portal registou a eleição de Júlio César Martins/Júlio Martins Júnior como novo Bastonário da OACV em novembro de 2022.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A página dos Órgãos Nacionais foi publicada em 4 de janeiro de 2023 e apresenta os órgãos sociais nacionais eleitos para o triénio 2022-2025.

16.1. Mesa da Assembleia-Geral

• Presidente: Dra. Elsa Tavares
• Vice-Presidente: Dra. Carlene Monteiro
• Vice-Presidente: Dr. Arlindo Tavares
• Secretária: Dra. Neusa Évora
• Secretário: Tiago Costa

16.2. Bastonário e Conselho Superior

• Bastonário e Presidente: Dr. Júlio Martins Júnior
• Vice-Presidente: Dr. Oliver Araújo
• Secretária-Geral: Dra. Sheila Pinto Monteiro
• Vogal: Dr. Sérgio Veiga Monteiro
• Vogal: Dra. Crisolita Duarte
• Suplente: Dr. Diamantino Soares
• Suplente: Dra. Djasmin Nobre Ferreira

16.3. Conselho Nacional

• Bastonário e Presidente: Dr. Júlio Martins Júnior
• 1.º Vice-Presidente: Dr. Oliver Araújo
• Vogal: Dra. Sheila Pinto Monteiro
• Vogal: Dr. Sérgio Veiga Monteiro
• Vogal: Dra. Crisolita Duarte
• Vogal: Dr. Belarmino Lucas
• Vogal: Dr. Salvador Varela
• Vogal: Dra. Aléxia Pina
• Vogal: Dra. Solange Rodrigues
• Vogal: Dra. Nathaly Soares
• Vogal: Dra. Aicha Monteiro Barry

16.4. Conselho de Deontologia e Disciplina

• Presidente: Dra. Carla Monteiro
• Vice-Presidente: Dra. Lídia Sancha
• Vice-Presidente: Dra. Sofia Dupret Fonseca
• Vogal: Dra. Vânia Cunha Spínola
• Vogal: Dr. Keita Monteiro
• Vogal: Dra. Guilhermina Pina Araújo
• Vogal/Cidadão: Dr. Henrique Vera Cruz
• Vogal/Cidadã: Dra. Orlanda Ferreira
• Vogal/Cidadão: Dr. Manuel Brito Semedo.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Página oficial publicada em 05/01/2023 e atualizada em 18/12/2024. A data corresponde ao arquivo; confirme a inscrição atual com a OACV.

A página:

Solicitadores com inscrição válida e em vigor

foi publicada em 5 de janeiro de 2023.

A última atualização indicada é:

18-12-2024.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O portal disponibiliza o diploma que estabelece o Regime das Sociedades de Advogados.

Entre as matérias reguladas encontram-se:

• constituição das sociedades;
• contrato de sociedade;
• capital e participações;
• participações de indústria;
• denominação social;
• escritórios;
• registo;
• responsabilidade;
• sócios;
• advogados associados;
• advogados estagiários;
• alterações societárias;
• exclusão e exoneração;
• cessão e amortização de participações;
• registo das alterações na OACV.

A denominação deve identificar os sócios nos termos estabelecidos legalmente, conter a expressão “sociedade de advogados” e indicar o regime de responsabilidade através das siglas:

• RI - Responsabilidade Ilimitada
• RL - Responsabilidade Limitada.

O contrato de sociedade está sujeito a registo junto do Conselho Superior da OACV, que verifica a respetiva legalidade e conformidade deontológica.

Também ficam sujeitos a registo na Ordem, entre outros:

• cessão de participações;
• amortização;
• extinção;
• exoneração;
• exclusão de sócios;
• identificação dos advogados associados;
• identificação dos advogados estagiários que exercem atividade na sociedade.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O portal disponibiliza um regulamento específico relativo à inscrição de:

• juristas de reconhecido mérito;
• mestres em Direito;
• doutores em Direito.

O regulamento prevê duas possibilidades:

• inscrição para exercício de consulta jurídica;
• inscrição para exercício pleno da advocacia, nos casos e condições legalmente previstos.

Para determinados candidatos é exigida a realização de um exame de aptidão, destinado a avaliar:

• experiência profissional;
• conhecimento das regras deontológicas;
• capacidade para o exercício das funções pretendidas.

O requerimento é dirigido ao Bastonário e pode ser entregue na sede ou nas estruturas regionais da Ordem.

Deve conter, entre outros elementos:

• nome;
• identificação;
• domicílio;
• residência habitual;
• cargos exercidos;
• atividades desenvolvidas;
• telefone;
• endereço de correio eletrónico.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A sigla CNEF corresponde a:

Comissão Nacional de Estágio e Formação.

O portal disponibiliza uma página dedicada à:

Deliberação n.º 10/2019

A Comissão, reunida em sessão ordinária de 5 de dezembro de 2019, deliberou:

1. fixar o período de inscrição para o Estágio de 2020 entre 6 de dezembro de 2019 e 31 de janeiro de 2020;
2. estabelecer o início do Estágio de 2020 em 17 de fevereiro de 2020;
3. fixar o término do primeiro período em 17 de junho de 2020.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A secção de Comunicados apresenta:

Deliberação n.º 6/2021 ### Deliberação n.º 7/2021

A informação explica que cabe à CNEF, de acordo com o Regulamento de Estágio, deliberar sobre as datas de realização das avaliações.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
O PDF encontrado tem o título «Projeto de Regulamento», datado de 27/08/2020. O resumo do Documento Mestre deve ser lido neste contexto; aprovação final e vigência atual não confirmadas.

O portal disponibiliza regulamentação relacionada com a prevenção do:

• branqueamento de capitais;
• financiamento do terrorismo.

A regulamentação contempla procedimentos de:

• identificação;
• diligência;
• comunicação;
• análise de operações;
• relacionamento com o Ministério Público;
• relacionamento com a Unidade de Informação Financeira - UIF;
• confidencialidade;
• arquivo;
• formação.

É prevista a existência de um mecanismo de apoio institucional e intervenção do Bastonário na apreciação de comunicações.

O regulamento determina igualmente que a Ordem assegure formação contínua e atualizada aos advogados nesta matéria.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
PROPOSTA DE 2020 - NÃO É UMA TABELA DE PREÇOS ATUAL. A fonte é um projeto apresentado para apreciação da Assembleia-Geral em 25/09/2020. Aprovação e valores atuais não confirmados. Valores abaixo transcritos do Documento Mestre, em CVE.

Foi localizado um documento com valores relativos a diferentes atos e serviços da Ordem.

Entre os valores identificados para Sociedades de Advogados encontram-se:

• aprovação de projeto de pacto social e de projeto de fusão/cisão - 25.000$00
• inscrição de Sociedade de Advogados - 25.000$00
• comunicação de alterações ao pacto social, exceto alteração da sede - 15.000$00
• outras comunicações - 15.000$00
• registo de exclusão de sócio profissional - 15.000$00
• inscrição de organizações associativas de profissionais de outros Estados membros da CEDEAO - 50.000$00.

Serviços de Biblioteca

O documento inclui igualmente:

• fotocópias/impressões;
• impressões a cores;
• digitalização;
• download;
• encadernações;
• empréstimo domiciliário.

Entre os valores visíveis encontram-se:

• impressões a cores - 30$00
• digitalização - 40$00 por página
• download - 20$00 por página
• encadernação - 500$00
• caução de empréstimo domiciliário para utilizadores externos - 2.000$00.

Serviços Informáticos

Para pedidos de envio de e-mails:

• envio para todos os advogados - 20.000$00
• envio para universo específico - 30.000$00
• adicional de urgência, no prazo de 24 horas - 10.000$00.

Nota: estes valores devem ser validados antes de serem considerados atuais.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O menu oficial contém a categoria:

Publicações.

A estrutura recuperada não apresenta atualmente um índice textual integral e autónomo de todas as publicações.

Para migração integral será necessário cruzar:

• documentos disponíveis no servidor;
• PDF;
• arquivos antigos do Joomla;
• publicações incluídas em notícias;
• documentos associados a eventos;
• conteúdos institucionais.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A Assistência Judiciária constitui uma das matérias institucionais de maior presença transversal no portal.

A OACV refere a existência de protocolos celebrados com o Ministério da Justiça no âmbito da assistência judiciária.

Segundo a apresentação histórica, a instituição dispunha de um gabinete de consultoria jurídica dedicado a esta matéria, dirigido por um advogado.

O portal refere igualmente que a OACV recebia financiamento público destinado ao funcionamento e que, desde janeiro de 2005, mantinha um protocolo com o Ministério da Justiça relacionado com o pagamento:

• de honorários;
• de despesas associadas à assistência judiciária;
• de serviços prestados em todo o território nacional.

A Ordem apresentava contas ao Ministério da Justiça relativamente à utilização desses recursos.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A Circular n.º 1/2021 informa os advogados e advogados estagiários de que os registos referentes à prestação de Assistência Judiciária devem ser efetuados através da plataforma digital:

eSAJ

A circular fundamenta este procedimento no:

• Regulamento da Assistência Judiciária aprovado pelo Conselho Superior em 16 de setembro de 2015;
• Portaria n.º 33/2019, de 19 de setembro.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

10.1. Ministério da Justiça

A relação institucional entre a OACV e o Ministério da Justiça é particularmente relevante no domínio da:

• assistência judiciária;
• pagamento de honorários;
• funcionamento da justiça;
• informação jurídica;
• colaboração institucional;
• políticas relacionadas com a profissão.

Em janeiro de 2022, o portal divulgou uma iniciativa segundo a qual o Ministério da Justiça e a OACV pretendiam trabalhar conjuntamente a informação jurídica e reforçar o plano de assistência judiciária.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A OACV refere a celebração de um protocolo com a Presidência da República de Cabo Verde no âmbito da campanha:

“Mais Vida, Menos Álcool”.

O repositório de protocolos inclui um documento identificado como:

PROTOCOLO OACV CCCPC.ALCOOL.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O conteúdo histórico refere um acordo com a Cabo Verde Telecom, destinado a proporcionar condições vantajosas no acesso à Internet de banda larga aos advogados com a situação de quotas regularizada.

No arquivo documental encontram-se:

• Protocolo ADSL
• Protocolo ADSL - Alteração.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A OACV é apresentada como membro ou participante em diferentes estruturas internacionais ligadas à advocacia.

Entre as organizações mencionadas encontram-se:

IBA International Bar Association

UIA Union Internationale des Avocats

UALP União dos Advogados de Língua Portuguesa

A pertença a estas três entidades é referida na página histórica da Ordem.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em setembro de 2022, o então Bastonário Hernâni Soares participou nas comemorações do:

26.º aniversário da Ordem dos Advogados de Angola

e na:

VII Conferência Nacional dos Advogados de Angola.

A conferência teve como lema:

“Advocacia e a Dinamização da Economia”.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Entre 10 e 12 de fevereiro de 2020, a OACV participou num fórum regional promovido pelo GIABA, no Senegal, sobre a conformidade dos regimes de combate ao:

• branqueamento de capitais;
• financiamento do terrorismo.

A Ordem esteve representada por membros do Conselho Superior, incluindo:

• Hernâni Soares;
• Teresa L. Monteiro;
• João M. Medida.

O conteúdo publicado aborda os desafios específicos que estas matérias colocam à profissão de advogado, nomeadamente no equilíbrio entre:

• deveres legais de colaboração e prevenção;
• segredo profissional;
• consulta jurídica;
• patrocínio forense;
• representação judicial.

A OACV defendeu que determinados atos estritamente ligados à consulta jurídica, emissão de pareceres, patrocínio forense e representação judiciária devem beneficiar das proteções legalmente previstas para o exercício profissional.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A OACV dispõe de uma área própria dedicada a:

Formação/Eventos

Foram recuperados vários conteúdos.

35.1. Formação sobre Gestão de Sociedades de Advogados

Realizada entre:

15 e 18 de fevereiro de 2022.

O portal dispõe igualmente de uma galeria fotográfica dedicada à iniciativa.

35.2. Conferência online - Liberdade de expressão

Tema:

“Liberdade de expressão, integridade pública e redes sociais - Fronteiras e remédios”

A iniciativa decorreu em parceria entre:

• OACV;
• CCA-Global.

O conteúdo foi publicado em 27 de maio de 2020 e inclui ligação para vídeo.

35.3. 2.ª Tertúlia Jurídica

Tema:

Teletrabalho

Realizada em 24 de abril de 2020, através de videoconferência.

Convidados:

• Dr. Geraldo Almeida
• Eng.º Hélio Varela
• Dr. Oliver Araújo.

35.4. Webinar - Segurança Social e Fiscalidade na Advocacia

Realizado em 19 de maio de 2020, Dia do Advogado.

Oradores:

• Dr. Belarmino Lucas - Advogado
• Dr. Frederic Santos - Diretor do Gabinete de EARI do INPS
• Dra. Ana Lúcia Vilaça - Advogada
• Dr. Carlos Pinto Abreu - Advogado e Presidente do CPAS.

35.5. I Tertúlia Jurídica

Realizada em 31 de janeiro de 2020.

Tema:

“O novo Código das Sociedades Comerciais, investimentos e oportunidades para advogados”.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

No âmbito da parceria entre a FALP e a Work Life Coaching, foi promovida uma sessão de trabalho intitulada:

“Advocacia e Vida Pessoal: Mito ou Possibilidade?”

A iniciativa foi agendada para 5 de julho de 2022, em formato digital.

Tinha como finalidade refletir sobre:

• conciliação entre vida pessoal e profissional;
• exigências da advocacia;
• novos modelos de trabalho;
• flexibilidade laboral;
• consequências das transformações produzidas pela pandemia.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em fevereiro de 2022, a OACV informou que se encontrava a negociar condições atrativas para aquisição de software, no contexto da implementação da faturação eletrónica/eFatura.

Este conteúdo demonstra intervenção da Ordem também na adaptação tecnológica e administrativa dos escritórios de advocacia.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em dezembro de 2021, uma entrevista do Bastonário Hernâni de Oliveira Soares ao jornal *Expresso das Ilhas* destacou:

• simplificação dos procedimentos na Justiça;
• maior aproximação entre práticas presenciais e digitais;
• necessidade de digitalização do sistema judicial;
• modernização tecnológica;
• preparação dos advogados para novos modelos de prestação de serviços;
• desenvolvimento do conceito de Advocacia 4.0.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O portal divulgou o:

I Congresso dos Advogados de Cabo Verde

realizado em novembro de 2022, no Mindelo.

A documentação e notícias associadas incluem:

• programa;
• divulgação institucional;
• participação de profissionais;
• matérias relacionadas com o exercício da advocacia;
• reflexão sobre a Justiça e a profissão.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A secção de Comunicados possui pelo menos duas páginas de arquivo.

Entre os documentos e conteúdos identificados encontram-se:

• Convocatória AG 2021 - novembro;
• Deliberações CNEF n.º 6 e 7/2021;
• Convocatória AG 2021 - julho;
• Conferência FALP/OACV;
• Circular n.º 1/2021;
• Comunicado de solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau;
• Comunicado de solidariedade com a Dra. Jandira Cid;
• Decreto Presidencial e Governamental relativo ao estado de emergência;
• Circular n.º 2/2020.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Ao abrigo dos artigos 36.º e 39.º dos Estatutos e sob proposta do Conselho Superior, foi convocada Assembleia-Geral Ordinária para:

29 de novembro de 2021, às 09h30

na sede da OACV.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Foi igualmente convocada Assembleia-Geral Ordinária para:

29 de julho de 2021, às 10h00

na sede da OACV.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em 23 de março de 2020, a OACV informou os utentes de pedidos de assistência judiciária de que o atendimento presencial seria restringido devido à pandemia de COVID-19.

O atendimento passou a dar prioridade a:

• situações urgentes;
• processos com prazos curtos.

A Circular fundamentava a medida na necessidade de:

• evitar aglomerações;
• proteger trabalhadores;
• proteger advogados;
• proteger utentes;
• manter resposta a necessidades urgentes;
• preservar direitos fundamentais.

A Circular foi assinada pelo então Bastonário:

Hernâni de Oliveira Soares.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em 20 de março de 2020, a OACV divulgou uma posição defendendo a adoção urgente de medidas para suspensão dos prazos processuais no contexto da pandemia.

A Ordem considerava que o Plano Nacional de Contingência não contemplava adequadamente o funcionamento do sistema judicial.

O Bastonário informou ter contactado:

• o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
• a Ministra da Justiça e do Trabalho.

A OACV defendia um regime semelhante ao das férias judiciais, garantindo a tramitação dos processos urgentes e minimizando a exposição dos profissionais do foro a riscos sanitários.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em 25 de março de 2020, o portal divulgou uma comunicação do Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, relacionada com a disponibilização de contacto eletrónico para comunicação e tramitação processual durante o período de contingência.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em abril de 2020, o então Bastonário Hernâni de Oliveira Soares pronunciou-se publicamente sobre a apreensão de viaturas no contexto do estado de emergência.

A posição divulgada sustentava que as restrições previstas no regime de exceção permitiam intervenção das autoridades relativamente à circulação não abrangida pelas exceções legalmente estabelecidas.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em agosto de 2020, o portal reproduziu declarações do Bastonário Hernâni Soares manifestando dúvidas jurídicas sobre a constitucionalidade de determinadas medidas restritivas adotadas fora do estado de emergência.

Entre as matérias discutidas encontravam-se:

• convívios em residências;
• utilização obrigatória de máscaras;
• circulação em espaços públicos;
• acesso às praias.

Tratava-se de uma posição pública do então Bastonário sobre o enquadramento constitucional das medidas.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

Em 22 de fevereiro de 2021, a OACV divulgou uma posição relativa à detenção do advogado Amadeu Oliveira.

A Ordem invocou o artigo 168.º do Estatuto, relativo às garantias dos advogados em situações de:

• captura;
• detenção;
• prisão.

Segundo a posição divulgada, a entidade responsável pela detenção deve comunicar imediatamente à Ordem:

• a ocorrência;
• os motivos;
• o local em que o advogado se encontra.

A OACV relacionou esta garantia com a defesa:

• da legalidade;
• do Estado de Direito;
• dos direitos, liberdades e garantias;
• das prerrogativas profissionais dos advogados.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

O portal disponibiliza ainda um conteúdo audiovisual intitulado:

“OACV condena atitude de Amadeu Oliveira ao sair do país com um cliente, por violação da ordem jurídica”.

O conteúdo tem como fonte a TCV.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.

Contexto do registo
Conteúdo histórico do Documento Mestre fornecido para consolidação. As datas e os titulares referem-se à época descrita; não constituem informação operacional atual.

A página de Contactos disponibiliza um formulário composto por:

• Nome;
• E-mail;
• Mensagem.

Os dados institucionais recuperados incluem:

Morada Rua Serpa Pinto, n.º 9, 3.º Andar - Plateau - Praia

Telefone (+238) 261 97 55 / 56

Fax (+238) 261 97 54

E-mail ordemadvogados@cvtelecom.cv.

O rodapé do portal apresenta também:

Rua Serpa Pinto, Plateau, Praia, Cabo Verde
(+238) 261 97 55
ordemadvogados@cvtelecom.cv.

Origem da transcrição: Documento Mestre de Conteúdos da OACV, fornecido para consolidação.

Referência específica do original por recuperar. Conteúdo conservado como registo do documento fornecido.