Cidadania · Legislação
Constituição - revisão e republicação de 2010
Lei Constitucional n.º 1/VII/2010. Consulte alterações posteriores aplicáveis.
Fonte originalOACV · Legislação e documentos
O direito, à distância de uma consulta.
Consulte os documentos de referência da Ordem. A data e a fonte de cada documento ajudam a identificar a versão que pretende consultar.
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Institucional · Estatuto
Estatuto da Ordem dos Advogados de Cabo Verde
Lei n.º 91/VI/2006. Texto disponibilizado no site oficial da OACV.
Fonte originalExercício profissional · Legislação
Decreto-Lei n.º 38/2007 - regime das sociedades de advogados
Texto de base. Consultar também a alteração de 2025.
Fonte originalEstágio · Regulamento
Regulamento n.º 2/2024 - Estágios
Publicado no BO de 20/12/2024. Substitui o regulamento de 2015.
Fonte originalInscrição · Regulamento
Deliberação n.º 1/2024 - inscrição de mestres e doutores
Data de aprovação. Consulte no texto as regras de entrada em vigor.
Fonte originalInscrição · Regulamento
Deliberação n.º 2/2024 - inscrição de juristas de reconhecido mérito
Data de aprovação. Regimes de consulta jurídica e exercício da advocacia.
Fonte originalEstágio · Regulamento
Regulamento de Estágios de 2015 - revogado
Arquivo histórico. Revogado pelo Regulamento n.º 2/2024.
Fonte originalAssistência judiciária · Regulamento
Regulamento de Organização e Funcionamento da Assistência Judiciária
Deliberação n.º 4/2015. O PDF do BO inclui outros atos.
Fonte originalEstágio · Deliberação
Deliberação n.º 1/2025 - cancelamento de inscrições de estagiários
Consulte a decisão integral. O cancelamento referido não é apresentado como sanção disciplinar.
Fonte originalEstágio · Deliberação
CNEF - Deliberação n.º 6/2021 - provas de recurso
Arquivo: avaliações de outubro de 2021.
Fonte originalEstágio · Deliberação
CNEF - Deliberação n.º 7/2021
Arquivo identificado no catálogo oficial. Conteúdo textual não recuperado.
Fonte originalEstágio · Deliberação
CNEF - Deliberação n.º 10/2019 - calendário do curso de 2020
Data da publicação no site. Prazos históricos encerrados.
Fonte originalAssistência judiciária · Circular
Circular n.º 1/2021 - registo eSAJ e documentação de assistência judiciária
Instrução histórica. Confirme o procedimento operacional atual.
Fonte originalEstágio · Lista profissional
Advogados estagiários com inscrição válida - 14 de setembro de 2026
Fonte originalInstitucional · Anúncio
Anúncio n.º 24/2025 - órgãos nacionais eleitos
Eleição de 13/11/2025. O ato usa a designação 2025-2027.
Fonte originalDeontologia · Nota deontológica
Nota Deontológica n.º 01/2025 - segredo profissional
Documento com ano de referência, sem data completa indicada.
Fonte originalInstitucional · Plano e orçamento
Plano de atividades e orçamento - proposta para 2025
Proposta publicada no site. Aprovação e execução não confirmadas.
Fonte originalInscrição · Lista profissional
Solicitadores com inscrição válida - referência de 18/12/2024
Documento fornecido pelo cliente. A lista corresponde a 18/12/2024; não confirma alterações posteriores.
Institucional · Plano e orçamento
Plano e orçamento - referência interna a 2021 (ficheiro PA2022)
Arquivo. A identificação segue o conteúdo do documento.
Fonte originalInstitucional · Projeto
Projeto de tabela de emolumentos e preços - 2020
Proposta apresentada para apreciação da Assembleia-Geral. Não constitui indicação de preços atuais.
Fonte originalDeontologia · Projeto
Projeto de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Título do original: projeto de regulamento. Aprovação final e vigência atual não confirmadas.
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