OACV defende prazos rigorosos às magistraturas, como uma das medidas para combater morosidade
Separador top
Anúncios
Bastonário da OACV duvida da constitucionalidade das últimas medidas do governo para conter pandemia
O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde afirma que o estado de calamidade pública não permite a restrição de direitos que só são legais em estado de emergência.
Hernani Soares reagia às novas medidas restritivas do governo para conter a propagação do novo coronavírus anunciadas na sexta-feira. O bastonário duvida da constitucionalidade das medidas anunciadas sexta-feira pelo governo, como por exemplo, a de impedir convívios e festas em residências.
Uma outra medida do governo refere-se ao uso de máscaras faciais, que a partir desta segunda-feira passa a ser obrigatório para todas as pessoas que circulem ou permaneçam em todos os locais públicos, abertos ou fechados e incluindo na via pública, e independentemente do tipo de atividade que estejam a realizar Nas ilhas de Santiago e Sal.
Hernani Soares questiona uma outra medida que é a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e via publica bem como a frequência das praias. O bastonário da Ordem dos Advogados é de opinião que o presidente da República deverá se pronunciar sobre esta resolução do conselho de ministros.
Fonte: RCV
A FALP - Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) têm o prazer de o convidar para a primeira conferência online organizada pela FALP dedicada aos desafios para os advogados da lusofonia, no próximo dia 16 de Julho, com oradores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau e Portugal.
Num ano marcado pela pandemia de Covid-19, o setor da advocacia vive tempos de grandes desafios face muitas vezes ao atropelo do Estado de Direito. Este é o momento e o espaço certo para um primeiro encontro entre os advogados de língua portuguesa com vista ao debate e à apresentação das perspetivas e experiência de cada um dos oradores.
Participe na conversa e debate sobre Missão da FALP, seguido de um painel dedicado ao Setor jurídico pós-Covid-19: novos modelos de trabalho.
Consulte o Programa completo aqui
Programa gratuito de inscrição obrigatória
A FALP - Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) têm o prazer de o convidar para a primeira conferência online organizada pela FALP dedicada aos desafios para os advogados da lusofonia, no próximo dia 16 de Julho, com oradores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau e Portugal.
Num ano marcado pela pandemia de Covid-19, o setor da advocacia vive tempos de grandes desafios face muitas vezes ao atropelo do Estado de Direito. Este é o momento e o espaço certo para um primeiro encontro entre os advogados de língua portuguesa com vista ao debate e à apresentação das perspetivas e experiência de cada um dos oradores.
Participe na conversa e debate sobre Missão da FALP, seguido de um painel dedicado ao Setor jurídico pós-Covid-19: novos modelos de trabalho.
Consulte o Programa completo aqui
Programa gratuito de inscrição obrigatória
- Bastonário da Ordem dos Advogados recebeu, em audiência, a Secretária Geral da UNTC-CS
- CSMJ e OACV saúdam consenso no Parlamento que permite tribunais regressarem a normalidade
- Internamento compulsivo fora do Estado de Emergência levanta dúvidas e abre espaço para negociação
- Bastonário da Ordem dos Advogados defende a retoma de funcionamento dos tribunais o mais breve possivel
Endereço : Rua Serpa Pinto, Plateau, Praia, Cabo Verde
Phone : (+238) 261 97 55
Email: ordemadvogados@cvtelecom.cv