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A OACV tomou conhecimento de que no programa matinal «Você na TV!» desta segunda-feira, 06 de Janeiro, da televisão portuguesa TVI, uma senhora, alegadamente advogada de nome Suzana Garcia, foi convidada a comentar o acontecimento relativo ao estudante cabo-verdiano Luís Giovani Rodrigues espancado até a morte à porta de um bar em Bragança, Portugal.

Questionada pelo apresentador, Manuel Luís Goucha, sobre a atenção mediática que este caso não teve, a alegada advogada diz que falou-se sim sobre o caso e afirma “não se falou histericamente como esta gentalha queria que se falasse”. 

Depois disso a alegada advogada criticou a deputada do partido Livre, Joacine Katar Moreira (natural da Guiné-Bissau), por ter opinado sobre o caso dizendo que a mesma não percebe nada da investigação e a diz-lhe para estar ‘caladinha’. 

A alegada advogada diz que Portugal tem incidentes racistas assim como o Mundo inteiro tem, mas que os portugueses não são um povo racista.

Com efeito, a OACV repudia o teor infeliz das declarações e respectivas conotações implícitas proferidas por essa alegada advogada de apelidar os cabo-verdianos de "gentalha".

A OACV já interpelou a Ordem dos advogados Portugueses sobre o conteúdo das mesmas, e estamos neste momento a ponderar instruir um processo crime contra a alegada advogada.

Obrigado.

O Bastonário

 

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Novo bastonário preocupado com multiplicação de advogados em Cabo Verde

O novo bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni de Oliveira Soares, alertou hoje para as consequências da multiplicação de advogados e advogados estagiários nos últimos dez anos, assumindo a necessidade de melhorar as condições da classe.

 

Licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa desde 2005, Hernâni de Oliveira Soares, 38 anos, foi empossado hoje, na Praia, como sexto bastonário em 19 anos da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), num mandato de três anos (2020/2022).

À margem da tomada de posse, o advogado, que exerce desde 2008, identificou à Lusa as principais dificuldades que a classe atravessa, começando pela multiplicação de profissionais no país.

"Para nós, o principal problema que os advogados enfrentam tem a ver com a massificação tanto de advogados como de advogados estagiários. Isso cria um desafio enorme de conseguir a união e reforço da classe, em dez anos temos mais de dez vezes o número de advogados. Mas também traz problemas sociais, a nível de tributação dos advogados que são considerados todos como empresas e são obrigados a ter contabilidade organizada", explicou.

Afirma que este modelo é "penalizante" para os advogados, que estão sujeitos ao regime de trabalhador por conta própria, em que a "taxa de desconto [para a Segurança Social] é elevada", de 19,5%.

"Vamos continuar a reforçar as condições necessárias para que os advogados possam exercer a sua nobre função de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, porque, só desta forma poderemos edificar uma Ordem cada vez mais forte, independente, eficiente e prestigiada", assegurou ainda.

Em Cabo Verde estão inscritos na Ordem 457 advogados e as eleições realizadas em 15 de novembro contaram com uma única lista candidata, liderada, para o cargo de bastonário, por Hernâni de Oliveira Soares, que diz estar consciente das "expectativas" que rodeiam a sua tomada de posse e as "responsabilidades" que tem pela frente.

"Estamos bem cientes das dificuldades que iremos encontrar, resultantes de uma conjugação de fatores já sabido por todos, mas não reconhecido por todos", apontou ainda.

Natural da ilha de São Vicente, Hernâni de Oliveira Soares foi secretário geral do conselho superior da OACV no mandato anterior.

"Sou um advogado que conhece a casa e conheço os desafios e problemas da advocacia, fazendo a ponte entre a antiga escola e a nova escola da advocacia cabo-verdiana, sendo que tenho o respeito de todos", afirmou à Lusa.

Dignificar a Justiça, a advocacia e os advogados, continuar o reforço da unidade da classe, assegurar o respeito dos direitos e garantias do advogado, "procurando a igual dignidade para os advogados e magistrados", defender o "cumprimento rigoroso e escrupuloso das regras que regulam o exercício da advocacia" e assim combater "a procuradoria ilícita" são alguns dos objetivos do mandato que hoje iniciou.

O novo bastonário promete ainda o "envolvimento total" da OACV na "consolidação do Estado Democrático de Direito", promovendo a participação dos advogados no processo legislativo, "contribuir para a realização efetiva da justiça e com celeridade", reforçando também a qualidade do apoio judiciário, e promover "ações que contribuam para uma maior convivência dos advogados e advogados estagiários".

 

In: Lusa (PVJ // EA)

 

 

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Tudo pronto para as eleições de sexta-feira na Ordem dos Advogados de Cabo Verde

O presidente da mesa da assembleia disse ontem, dia 14, que está tudo pronto para as eleições sexta-feira na Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), num processo que conta com uma lista única liderada pelo jurista Hernâni Soares.

 

 

Em declarações à Inforpress, Arnaldo Silva explicou que as urnas de voto abrem as 09:00 e fecham às 17:00, com duas mesas na Praia e Mindelo, sendo uma presencial e outra por correspondência e uma mesa presencial no Sal.

No universo de mais de 400 advogados inscritos, apenas 115 vão poder votar sendo que só podem votar os advogados que tem só até três meses de quotas em atraso.

Segundo avançou, todo o processo eleitoral foi trabalhado ao pormenor, os boletins de voto por correspondência foram enviados com antecedência para aqueles que não podem estar na Praia, sendo que o estatuto não permite votos por mandatários ou procuradores como acontece numa assembleia normal.

“Criamos todas as condições para que os votos por correspondência sejam exercidos nas ilhas para aqueles que não podem votar. Em Santiago temos maior parte dos advogados, depois há um grupo em São Vicente e no Sal, as outras ilhas ou votam por correspondência ou presencialmente vindo à Praia”, referiu, assegurando que as urnas e boletins estão distribuídos, as mesas constituídas e os delegados de mesa nomeados.

Arnaldo Silva disse esperar que o processo corra na normalidade como tem acontecido nos actos eleitorais da ordem, mas considerou que a afluência às urnas não será grande tendo em conta que se trata de uma única lista e a tendência prevê uma alta taxa de abstenção.

Conforme avançou o presidente da mesa da assembleia da OACV, havia duas candidaturas, mas a outra foi rejeitada pela assembleia-geral tendo em conta que tinha algumas irregularidades e por não cumprir o prazo.

A OACV é uma associação pública de licenciados em Direito, que em conformidade com os preceitos dos respectivos estatutos e demais disposições legais aplicáveis exercem a advocacia.

Foi criada pelo decreto-lei 51/2000 de 04 de Dezembro, em substituição ao Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciários (IPAJ).

Ao longo de 18 anos foram eleitos os seguintes bastonários: Lígia Fonseca, Carlos Veiga, Arnaldo Silva (dois mandatos), Leida Maurício dos Santos e Sofia de Oliveira Lima.

Fonte - Inforpress

 

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