A Ordem dos Advogados de Cabo Verde manifesta a sua solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) na sequência de os seus membros terem sido privados de acesso à sua sede, a qual representa um atentado ao Estado de Direito, ao regular funcionamento da Ordem dos Advogados e à liberdade de exercício da advocacia por parte dos advogados guineenses.
Face a actual situação o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde irá apelar a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, no sentido de este sensibilizar o seu homólogo guineense para a devolução da sua sede à OAGB, considerando tratar-se de um atentado ao Estado de Direito privar uma Ordem dos Advogados da sua sede, essencial ao seu funcionamento.
De acordo com a comunicação do Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Dr. Basílio Sanca, os membros da OAGB foram impedidos de aceder à sua sede pela Presidência da Guiné-Bissau que alegou questões de segurança no local, junto ao Palácio da República. A OAGB, em Assembleia Geral extraordinária, deliberou não aceitar o ultimato da Presidência da Guiné-Bissau uma vez que é proprietária do imóvel onde se encontra instalada a sua sede, cedido pelo Estado guineense, tendo sido posteriormente privada do acesso às suas instalações.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde reitera a importância de uma advocacia livre para concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos bem como o papel das Ordens dos Advogados na garantia destes.
Contudo, conforme do conhecimento da advogada Jandira Cid, a Ordem no âmbito das suas atribuições, representado na pessoa do advogado Manuel de Pina, Delegado da OACV na Ilha do Sal, após contacto com o Bastonário, manifestou-lhe toda a solidariedade e apoio desde a primeira hora manifestando o seu repúdio ao tratamento que diz ter sido vítima.
Entretanto de imediato o Delegado da OACV na Ilha do Sal, reuniu-se com o Comando Regional da Polícia Nacional para o esclarecimento cabal dos factos ocorridos com a colega em exercício da profissão e demonstrar que o advogado não pode ser detido sem que seja comunicado à Ordem dos Advogados.
Com efeito, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde reitera a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados estabelecidos na lei, para uma advocacia livre e para a concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
