Comissão Nacional de Estágios e Formação

Deliberação nº 6 e 7 de 2021

À Comissão Nacional de Estágios e Formação (CNEF) compete, conforme o disposto na alínea f) do artigo nº6 do Regulamento de Estágios (RE), deliberar sobre as datas da realização das avaliações.

Consulte aqui as deliberações:

 Deliberação nº 6 de 2021

 Deliberação nº 7 de 2021

Ao abrigo do disposto nos artigos 36 e 39.º/1 dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e sob proposta do Conselho Superior, é convocada a Assembleia Geral Ordinária da OACV, a ter lugar na sede no dia 29 de julho de 2021 às 10:00 horas.

Consulte aqui a convocatória 

“Direito à Diversidade como fator de Inclusão”

É já no dia 19 de maio que a Comissão de Diversidade e Inclusão da FALP – Federação dos Advogados de Língua Portuguesa em parceria com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, organizam a Conferência sobre “Direito à Diversidade enquanto fator de Inclusão”. Esta Conferência insere-se no programa de comemoração do Dia do Advogado, em Cabo Verde, promovido pela OACV.

Face ao mundo globalizado em que vivemos é cada vez mais importante sensibilizar a sociedade para temáticas relacionadas com a diversidade e inclusão. Proporcionar um grau de inclusão semelhante a todos terá de ser um esforço constante, e, deste modo, o debate sobre estes temas assume especial relevância na busca por uma melhor Justiça.

A diversidade é um tema da maior importância nas jurisdições de língua portuguesa e com esta primeira iniciativa, a Comissão de Diversidade e Inclusão da FALP avança com o seu compromisso de proporcionar momentos de reflexão sobre as mais diversas formas de discriminação na Sociedade e eventuais soluções.

Cientes do papel do Direito em garantir uma igualdade de oportunidades e representação a todas as pessoas, é com muito gosto que anunciamos este evento da FALP em parceria com a OACV, e convidamos todos a fazer parte do mesmo, quer presencialmente como por via telemática.

Isabel Fernandes, Presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão da FALP: "O dia 19 de maio - dia do Santo Ivo (padroeiro dos Advogados) - marcará o início de uma jornada, que se antevê longa mas promissora, tendente a promover e a difundir o "Direito à Diversidade como fator de Inclusão" num ambiente tão plural como é aquele que carateriza a comunidade de Advogados das jurisdições de língua Portuguesa.

CIRCULAR nº 1/2021

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde, informa aos Advogados e Advogados Estagiários, que nos termos do Regulamento da Assistência Judiciária aprovado pelo Conselho Superior em 16 de Setembro de 2015 e da Portaria nº 33/2019 de 19 de setembro, todos os registos referentes à prestação de Assistência Judiciária são feitos através da Plataforma digital denominada eSAJ.

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