O Bastonário esteve presente na importante CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ORGANIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CEDEAO na cidade de Lomé, na Republica do Togo, de 22 a 25 de novembro de 2021.
O tema da conferencia foi os “VINTE ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CEDEAO: REALIZAÇÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS"
Discutiu-se bastante os feitos do Tribunal e seus desafios, ficando assente que:
1. Antes apenas os Estados poderiam procurar o Tribunal da CEDEAO;
2. Nos últimos 15 anos houve alargamento dos poderes do Tribunal da CEDEAO;
3. Existe falta de vontade política dos Estados para a implementação das decisões do Tribunal da CEDEAO;
4. O Tribunal da CEDEAO tem um papel importante na interpretação económica, os investimentos, concorrência e comércio eletrónico da Região;
5. É importante rever a funcionalidade do Tribunal da CEDEAO.
Cabo Verde como sabemos teve recentemente um problema de execução de uma decisão do Tribunal da CEDEAO. É urgente Cabo Verde aceitar e vincular-se ao Tribunal da CEDEAO que trará mais uma garantia aos cidadãos quando os seus direitos fundamentais forem violados.